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Última atualização: 18 junho 2024 às 14:14:35
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Prefeitura Municipal de
Macururé



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 10 resultados das pesquisas.


Leis: 9

Leis complementares: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2019 94/2019 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 93/2019 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 92/2019 Lei de contratação por tempo determinado. Download
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Leis Outros 2017 81/2017 Obrigações de pequeno valor em virtude de sentença judicial transitada em julgado e o procedimento para o seu pagamento. Download
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Leis Outros 2016 79/2016 Fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Macururé Download
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Leis Código Tributário 2009 14/2009 Código tributário municipal. Download
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Leis Outros 2007 18/2007 Institui a estrutura organizacional da administração pública municipal. Download
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Leis Regime Previdência Social do Servidor 2002 06/2002 Regime previdenciário municipal. Download
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Leis Lei Orgânica 1990 102/1990 Lei Orgânica Municipal. Download
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Leis complementares Código Tributário 2017 85/2017 Alteração do código tributário municipal. Download
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