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Prefeitura Municipal de Macururé

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Legislação Municipal

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  • Leis (9)

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    Legislação Número Ementa
    Outros 94/2019 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 1... Detalhes
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    Outros 93/2019 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 9... Detalhes
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    Outros 92/2019 Lei de contratação por tempo determinado. Detalhes
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    Outros 81/2017 Obrigações de pequeno valor em virtude de sentença judicial transitad... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 79/2016 Fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municip... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 14/2009 Código tributário municipal. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 18/2007 Institui a estrutura organizacional da administração pública municipa... Detalhes
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    Regime Previdência Social do Servidor 06/2002 Regime previdenciário municipal. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 102/1990 Lei Orgânica Municipal. Detalhes
  • Leis complementares (1)

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    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 85/2017 Alteração do código tributário municipal. Detalhes